O Benchmarking  de Preços de Transferência é a parte crucial da nova documentação de preços de transferência. São usados ​​principalmente para testar preços e margens das transações realizadas entre empresas vinculadas, como entre uma matriz no exterior e sua filial brasileira.

O objetivo do Benchmarking de Preços de Transferência é determinar e avaliar se os preços ou margens praticados pelas empresas multinacionais em transações controladas estão alinhados aos preços e margens praticados por terceiros independentes em condições de mercado.

O Benchmarking de Preços de Transferência é uma parte essencial tanto do planejamento como da gestão de litígios fiscais envolvendo transações entre empresas vinculadas. Sua preparação é importante para atender aos seguintes requisitos:

1. Requisitos legais: Conforme exigido pela Nova Legislação, o Benchmarking de Transfer Pricing faz parte de um rol de documentação exigida pelo preços de transferência do Brasil. A não apresentação ou a apresentação incompleta, poderá resultar em multas, ajuste de preços de transferência e penalidades.

2. Proteção fiscal: Além de sua obrigatoriedade, o Benchmarking de Preços de Transferência é um documento que pode ser utilizado para sustentar a posição da empresa perante o fisco. Basicamente, você tem a oportunidade de apresentar ao Fisco um conjunto de resultados/preços de terceiros mais comparáveis ​​ao seu caso. Desta forma você evita situações em que o fisco prepara para você versões simplificadas desses estudos que podem não levar em consideração as especificidades do seu negócio. Como resultado, poderá resultar em ajuste de preços de transferência.

3. Insights estratégicos: O Benchmarking de Preços de Transferência também ajuda na identificação dos preços/margens no seu segmento de atividade. Assim, você pode usar essas informações para definir seus planos estratégicos ou pode ficar de olho no desempenho de seus concorrentes.

Conforme exigido pela nova legislação, a não apresentação dos documentos ou a apresentação incompleta, poderá resultar em penalidades.

"Art. 66. Sem prejuízo do disposto no art. 65, fica o contribuinte sujeito às seguintes penalidades:

III - quanto à falta de apresentação tempestiva de informação ou de documentação requerida pela autoridade fiscal durante procedimento fiscal ou outra medida prévia fiscalizatória, ou por outra conduta que implique embaraço à fiscalização durante o procedimento fiscal, multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da transação correspondente, conforme precificada pela autoridade fiscal.

§ 1º As multas a que se refere este artigo terão o valor mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e valor máximo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).