O Princípio Arm's Length é o padrão internacional que estabelece que os preços praticados entre partes relacionadas devam ser os mesmos que seriam acordados entre partes independentes em condições de mercado.

As novas análises incluem:

• Análise ampla das circunstâncias do contribuinte

• Revisão da(s) transação(ões) controlada(s) em exame e a escolha da parte testada

• Identificação de comparáveis internos

• Identificação de comparáveis externos

• Seleção do método de preços de transferência

• Identificação de potenciais comparáveis

• Realização de justes de comparabilidade, se necessário

• Interpretação e utilização dos dados recolhidos, determinação da remuneração de plena concorrência

Exigência de análise detalhada para cada transação, em vez de abordagens mais agregadas.

Estão sujeitas as regras novas regras de Preços de Transferência as seguintes transações:

• Transações com bens tangíveis ou intangíveis.

• Prestação de serviços.

• Contratos de compartilhamento de custos.

• Reestruturações de negócios.

• Operações financeiras.

• Disposições ou transferências de ativos, como ações.

• Vendas, empréstimos, licenciamentos, entre outros.

Benchmarking de Preços de Transferência passa a fazer parte das novas análises obrigatórias em substituição às margens fixas.

Introdução de novos métodos e alteração dos métodos “PIC”, “PRL” e “CPL”. A nova legislação aborda a seleção e aplicação dos seguintes métodos: Preço Independente Comparável (PIC), Preço de Revenda menos Lucro (PRL), Custo mais Lucro (MCL), Margem Líquida da Transação (MLT), Divisão do Lucro (MDL) e outros métodos alternativos. 

As multas terão: Valor mínimo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e Valor máximo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).